Legislação

Confira a legislação específica para o cultivo de mudas cítricas. Para ter acesso às leis, basta clicar sobre os links e realizar a pesquisa pelo assunto específico.

Publicação: 14/6/2005
Nome: PORTARIA CDA - 23, DE 13-6-2005
Ementa: Estabelecer Medidas da Defesa Sanitária Vegetal aplicáveis ao cadastro de plantas matrizes e de borbulheiras de citros no Estado de São Paulo

Publicação: 22/3/2005
Nome: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2005
Ementa: Dar continuidade aos trabalhos de levantamento da ocorrência do HLB, visando delimitar a extensão das áreas afetadas e adotar medidas de prevenção e erradicação.

Publicação: 10/2/2005
Nome: CADASTRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS
Ementa: Modelos de documentos exigidos para o cumprimento da Portaria CDA 5, de 3 de fevereiro de 2005

Publicação: 4/2/2005
Nome: PORTARIA CDA - 5, DE 3-2-2005
Ementa: Estabelece Normas de Medidas de Defesa Sanitária Vegetal e Certificação de Conformidade Fitossanitária de Mudas Cítricas no Estado de São Paulo.

Publicação: 10/9/2004
Nome: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004
Ementa: Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Citros - NTEPIC

Publicação: 26/7/2004
Nome: DECRETO NO. 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004
Ementa: Aprova o Regulamento da Lei no. 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas-SNSM, e dá outras providências.

Publicação: 6/12/2005
Nome:
INSTRUÇÃO NORMATIVA NO. 24 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Ementa:Aprova normas para produção, comercialização e utilização de mudas
Publicação: 29/03/2006
Nome: Resolução SAA 10 de 29/03/2006