Confira a legislação específica para o cultivo de mudas cítricas. Para ter acesso às leis, basta clicar sobre os links e realizar a pesquisa pelo assunto específico.
Publicação: 06/08/2003
Nome: LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Publicação: 26/07/2004
Nome: DECRETO Nº. 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004
Ementa: Aprova o Regulamento da Lei no. 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas-SNSM, e dá outras providências.
Publicação: 10/09/2004
Nome: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 06 DE SETEMBRO DE 2004
Ementa: Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Citros - NTEPIC
Publicação: 04/02/2005
Nome: PORTARIA CDA - 5, DE 3-2-2005
Ementa: Estabelece Normas de Medidas de Defesa Sanitária Vegetal e Certificação de Conformidade Fitossanitária de Mudas Cítricas no Estado de São Paulo.
Publicação: 10/02/2005
Nome: CADASTRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS
Ementa: Modelos de documentos exigidos para o cumprimento da Portaria CDA 5, de 3 de fevereiro de 2005
Publicação: 14/04/2005
Nome: PORTARIA CDA - 23, DE 13-6-2005
Ementa: Estabelecer Medidas da Defesa Sanitária Vegetal aplicáveis ao cadastro de plantas matrizes e de borbulheiras de citros no Estado de São Paulo
Publicação: 06/12/2005
Nome: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Ementa: Aprova normas para produção, comercialização e utilização de mudas.
Publicação: 22/03/2005
Nome: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2005
Ementa: Dar continuidade aos trabalhos de levantamento da ocorrência do HLB, visando delimitar a extensão das áreas afetadas e adotar medidas de prevenção e erradicação.
